Acervo e Referências: Percorrer o repositório

Pré-visualizar	Autor(es)	Título	Resumo
	Brito, Luciana da Cruz; Chalhoub, Sidiney (Orientador)	Sob o rigor da lei: africanos e africanas na legislação baiana (1830-1841)	Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar as leis provinciais baianas que foram destinadas a conter a suposta ameaça representada pela população africana liberta. Do mesmo modo, nos interessam os debates que envolveram a elaboração dessas leis e a repercussão delas no cotidiano dessa parcela da população. Fazendo referência às leis nacionais, em especial a Constituição do Império do Brasil e o Código Criminal de 1830, veremos como a situação legal dos africanos libertos, então estrangeiros e sem direitos de cidadania, acabou deixando-os à mercê de medidas restritivas locais. Sendo assim, decidimos analisar as leis elaboradas em dois momentos, um anterior e outro posterior ao Levante dos Malês ocorrido em 1835. Ainda no que tange às medidas de segurança que se dirigiam à população africana, veremos como a lei do fim do tráfico de 7 de novembro de 1831 foi incorporada a este debate, o que contrariava os interesses de senhores e traficantes de escravos africanos. Este tipo de comércio não deixou de existir em nome da tranquilidade da província, mas também veremos como, sob o argumento da urgência de segurança, as leis se tornaram mais duras no seu propósito de restringir ao máximo a autonomia dos africanos libertos ou até mesmo tirá-los completamente do Império, o que foi muito comum através das deportações. Este trabalho também aborda a forma como esses africanos e africanas utilizaram-se dos instrumentos legais disponíveis para, quando possível, fazer uma releitura das leis e do conceito de justiça de maneira a revertê-los em seu favor.
	Reginaldo, Luciene	“Uns três congos e alguns angolas” ou os outros africanos da Bahia	Destacamos um nome: Martiniano Eliseu do Bonfim foi um dos mais célebres informantes de Nina Rodrigues e de outros tantos etnógrafos do seu tempo (Landes, 2002, p. 61). Nascido no Brasil, com mais ou menos 14 anos foi enviado a Lagos pelo pai.

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